* Notícia publicada no Portal da Rede Nossa São Paulo, dia 22/08/2011

Debates sobre recursos para saúde, educação e outras áreas ocorrerão nas 31 subprefeituras, no mesmo dia e horário. Organizações e cidadãos podem participar e apresentar propostas

Airton Goes airton@isps.org.br

A Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras divulgou neste final de semana a data das audiências públicas sobre o orçamento da cidade de São Paulo para 2012. De acordo com a convocação, as três audiências públicas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Câmara Municipal – uma para discutir os recursos previstos para a saúde, outra para a educação e a terceira destinada às demais áreas – ocorrerão no dia 31 de agosto, em todas as 31 subprefeituras.

As audiências terão início às 18 horas, com o orçamento da Educação. Em seguida – das 19 às 20 horas –, o assunto será a previsão orçamentária da Saúde e, para completar – das 20 às 21 horas –, os participantes irão debater os recursos para as demais áreas da administração municipal, como habitação, meio ambiente, transporte público, cultura, etc.

No dia dos eventos, os interessados em participar das audiências públicas deverão apresentar documento de identificação e registrar, em lista de presença, nome, endereço e telefone.

“As audiências públicas têm por objetivo a disseminação de informações sobre as políticas públicas, apresentação de sugestões e discussão de propostas, visando a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Município de São Paulo para o exercício financeiro de 2012”, informa também o documento divulgado no Diário Oficial da Cidade.

Por fim, a secretaria esclarece que os pedidos de informações ou esclarecimentos sobre os programas orçamentários poderão ser encaminhados ao subprefeito local até três dias antes da realização das audiências públicas.

GT Orçamento da Rede Nossa São Paulo estimula participação popular

Este é o segundo ano consecutivo em que a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina ao Executivo (Prefeitura) a realização das três audiências nas subprefeituras. Em 2010, entretanto, uma “briga” na Justiça, que suspendeu e depois autorizou, em cima da hora, os eventos, dificultou a participação da sociedade. Resultado: poucos cidadãos debateram o orçamento da cidade em audiências esvaziadas.

Além do problema judicial que prejudicou as audiências do ano passado, entidades da sociedade civil e lideranças comunitárias mencionam outros motivos para o baixo comparecimento da população nesse tipo de debate, entre os quais: a falta de uma publicidade mais ampla dos eventos, a divulgação em cima da hora, a pouca credibilidade de que as propostas apresentadas serão incorporadas ao orçamento e a falta de retorno da Prefeitura sobre as sugestões (quais serão ou não aproveitadas e os motivos).

Apesar de reconhecer esses problemas, o Grupo de Trabalho (GT) Orçamento da Rede Nossa São Paulo orienta lideranças comunitárias, entidades sociais e cidadãos a participarem das audiências públicas do orçamento do próximo dia 31. “Temos que fazer a nossa parte e continuar insistindo, pois esses debates são os instrumentos diretos previstos em lei para tentarmos influir no orçamento da cidade”, afirma o economista Augusto Ribeiro, integrante do GT.

Segundo ele, a apresentação de propostas destinadas a resolver os problemas locais é uma forma de a população exercer a cidadania e, ao mesmo tempo, pressionar a Prefeitura a atender as demandas no orçamento.

Serviço:
Audiências públicas da Prefeitura sobre o orçamento da cidade para 2012

Data: 31 de agosto de 2011
Horários – assuntos da audiência
Das 18 às 19 horas – Educação
Das 19 às 20 horas – Saúde
Das 20 às 21 horas – Assuntos Gerais

Locais das audiências

Subprefeitura Freguesia/Brasilândia
Av. João Marcelino Branco, 95, Vila Nova Cachoeirinha

Subprefeitura Perus/Anhanguera – CEU Parque Anhanguera
Rua Pedro José de Lima, 1.020

Subprefeitura Pirituba/Jaraguá
Rua Luís Carneiro, 193, Vila Barreto

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